Como abrir atividade nas finanças?

 

Para começar a trabalhar como motorista TVDE ou estafeta, qualquer que seja o parceiro que escolha para este efeito, terá que abrir atividade nas finanças.

            Tendo em vista facilitar este processo, apresentamos algumas das questões mais frequentes.

 

  • O que são trabalhadores independentes?

Os trabalhadores independentes, ou trabalhadores a recibos verdes, são prestadores de serviços que abrem atividade nas finanças e trabalham por conta própria.

            Desta forma, os trabalhadores independentes têm um enquadramento fiscal específico.

 

 

  • Quando se deve abrir atividade nas finanças?

Deve-se abrir atividade nas finanças antes de iniciar a atividade por conta própria.

 

 

  • Onde posso abrir atividade nas finanças?

            Para começar a trabalhar por conta própria tem, em primeiro lugar, de abrir atividade nas finanças, entregando uma declaração de início de atividade.

            Para este efeito pode fazê-lo presencialmente, num balcão das finanças ou pela internet, no Portal das Finanças.

            A abertura de atividade é gratuita (exceto se optar por preencher a declaração em papel).

 

  • O que preciso saber para abrir atividade nas finanças?

            É importante saber que, para abrir atividade nas finanças, há um conjunto de documentos que irão ser necessários para formalizar o pedido, nomeadamente o NIB, o Cartão de cidadão, o título de residência ou o passaporte.

 

Para além disto, para abrir atividade nas finanças tem de identificar o tipo de atividade que vai desenvolver (ou seja, deve indicar um CAE e uma previsão dos seus rendimentos anuais).

 

  • Quais são os Códigos de Atividade Económica (CAE) permitidos?

Existem diversos códigos de atividade económica que são considerados válidos, sendo os mais frequentes os seguintes:

49392 OUTROS TRANSPORTES TERRESTRES DE PASSAGEIROS DIVERSOS, N.E 

1519 OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS

53200 OUTRAS ACTIVIDADES POSTAIS E DE COURIER

49320 TRANSPORTE OCASIONAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS LIGEIROS

82990 OUT. ACTIVIDADES SERVIÇOS APOIO PRESTADOS ÀS EMPRESAS, N.E

 

  • Como abrir atividade nas finanças

O site eportugal.gov.pt explica como deve proceder para abrir atividade nas finanças.

 

  • No caso de optar por dirigir-se a um balcão das finanças, deve fornecer todos os dados pedidos na declaração de início de atividade. Após os dados serem introduzidos no sistema, irá receber um documento comprovativo do início de atividade.

 

  • No caso de pretender abrir atividade através da internet:

 

  1. Autentique-se no Portal das Finanças
  2. No menu lateral da página principal clique em “Todos os Serviços”mceclip0.png
  3. Clique na secção “Início de Atividade”
  4. Clique em “Entregar declaração”
  5. Na nova página, clique no botão “Submeter declarações”
  6. mceclip1.png

6. Preencha os campos da declaração, sendo que alguns vão aparecer pré-preenchidos, e há campos de            preenchimento obrigatório, que são os seguintes:

  • indique o CAE (Código de Classificação de Atividades Económicas)
  • indique a data prevista de início da atividade na secção “Dados Relativos à Atividade Esperada”
  • na subsecção “IVA”, preencha o campo “Volume de Negócios (Euro)” com volume estimado de negócios até ao final do ano (valor é anual para efeitos de enquadramento em IVA e em IRS)
  • ainda na subsecção “IVA”, faça um visto na opção “Não” relativa ao Anexo E, caso não exerça atividades constantes do anexo E (ex.: resíduos, sucatas recicláveis e certas prestações de serviços relacionadas)
  • na secção “Tipo de Operação”, indique se as atividades que pretende exercer conferem ou não direito à dedução de IVA
  • indique o IBAN e BIC / SWIFT da sua conta bancária, para efeitos de reembolsos de IVA e Imposto sobre o Rendimento

7. Depois de preencher todos os campos, clique no botão “Validar”

8. Aparecerá uma janela pop-up com o resumo dos dados preenchidos. Se estiver tudo correto, clique no botão “Ok”

9. Submeta a declaração, clicando no botão “Submeter”.

Não obstante da informação disposta, aconselhamos o acompanhamento por parte de um contabilista, uma vez que todas estas questões estão em constante alteração.

 

Com a sua atividade já aberta, consulte todos os requisitos para se tornar um Motorista TVDE, ou para se tornar num Estafeta ou um Gestor de Frota.