O início na atividade TVDE pode ser complexo. Para facilitar a compreensão de todos os requisitos, dividimos a informação em 4 categorias: Atividade TVDE, Requisitos do Motorista, Requisitos da Viatura, Condições e Rendimentos, e Enquadramento Fiscal
Categorias
Perceba o funcionamento desta a atividade.
Saiba quais os requisitos que tem de cumprir para poder iniciar na atividade.
Descubra as soluções de utilização de viatura que a Bluwalk tem disponíveis.
Fique a par do que temos para lhe oferecer e saiba como obter os seus rendimentos.
Entenda as obrigações fiscais necessárias para operar nesta atividade.
1. Atividade TVDE
A atividade TVDE em Portugal tem demonstrado um crescimento significativo desde a sua regulamentação em 2018, tornando-se uma componente essencial do sistema de transporte urbano em muitas cidades. Desde 2018 foram emitidos mais de 60.000 certificados de motoristas TVDE e existem mais de 1.400 operadores TVDE (Empresas).
1.1 Funcionamento da atividade
- Horário
- Salário Base
- Procedimento
- Legislação
A atividade TVDE (transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado) em Portugal é regulamentada pela Lei n.º 45/2018, que entrou em vigor em novembro de 2018. Em Portugal, todos os motoristas têm de estar vinculado a um operador TVDE, como é o caso da Bluwalk.
Os operadores TVDE são entidades ou empresas que gerem a intermediação entre os motoristas e os passageiros através de plataformas eletrônicas. Estes operadores devem estar devidamente licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para poderem operar legalmente. Isso inclui cumprir uma série de requisitos legais, financeiros e técnicos.
Para os motoristas, trabalhar para um operador licenciado significa que não precisam de gerir diretamente as complexidades legais e administrativas associadas à obtenção de uma licença de operador. Em vez disso, podem concentrar-se apenas na condução e no serviço ao cliente, deixando a gestão das questões regulamentares e administrativas para o operador.
Ser um operador TVDE, por outro lado, implica uma responsabilidade adicional de gerir não só a própria atividade de condução, mas também a conformidade regulatória da operação, incluindo a gestão de motoristas, veículos e questões legais relacionadas com a atividade.
2. Requisitos do Motorista
Os motoristas devem obter um certificado TVDE e respeitar normas de segurança e qualidade. Além disso, a legislação impõe limites ao número de horas de condução e, como tal, obriga os motoristas a registarem os seus horários de atividade. Para além disto, estão obrigados a manterem-se em conformidade com as obrigações fiscais e de segurança social.
2.1 Certificado TVDE
Para estar apto a receber o certificado TVDE tem de falar português, ter carta de condução do tipo B (ligeiros) há mais de 3 anos e ela tem de ser portuguesa. O certificado é emitido pelo IMT mediante a apresentação de:
- Certificado de Formação TVDE
- Averbamento do Grupo II
Temos um artigo específico para o ajudar no processo de certificação como motorista TVDE. Veja mais aqui.
3. Requisitos da viatura
Os veículos utilizados precisam estar em conformidade com critérios de idade e condições técnicas.
A Bluwalk oferece duas soluções distintas em relação à viatura utilizada para a atividade TVDE: viatura alugada (através de um dos nossos parceiros) ou viatura própria. Cada uma destas soluções tem as suas particularidades e vantagens.
Da nossa parte, recomendamos a solução de aluguer de viatura para quem está a iniciar a atividade no TVDE pela primeira vez e ainda está na dúvida se quer dedicar-se a médio/longo prazo. Para todas as restantes situações recomendamos a solução de viatura própria por ser a mais rentável e cómoda.
3.1 Viatura Alugada
3.1.1 Condições de aluguer
O aluguer de uma viatura é feito com o nosso parceiro Drivfit através da Bluwalk. As viaturas fornecidas pela Drivfit são especialmente adaptadas para a atividade TVDE e são tipicamente novas, geralmente com menos de dois anos e nunca mais de cinco anos. Ao alugar um destes veículos, é necessário efetuar o pagamento de uma caução inicial de 600€, que será devolvida no final do uso da viatura, caso não existam débitos pendentes com a Drivfit. Para saber mais sobre as condições de aluguer de uma viatura Drivfit pode consultar aqui.
3.1.2 Pagamento da caução em prestações/parcelas
A Bluwalk oferece aos seus clientes a opção conveniente de pagar a caução de 600€ em 3 prestações de 200€ ou em 4 prestações de 150€ através do FLOA, uma empresa de crédito que proporciona uma solução de pagamento flexível sem juros. Esta solução tem apenas um custo de 30€ relativo a taxas administrativas. Para saber mais sobre a solução de parcelamento da caução com o FLOA pode consultar aqui.
3.1.3 Devolução da caução
A devolução da caução é feita num prazo máximo de 15 dias úteis após a data de devolução da viatura. Para saber mais sobre como pedir a devolução da caução pode consultar aqui.
3.2 Viatura Própria
Para trabalhar com a sua viatura, esta tem de cumprir determinados requisitos. Vamos explicar tudo em seguida!
- Viatura tem de ter 5 portas e ter menos de 7 anos.
- Ter um seguro TVDE, para obter uma simulação de seguro pode pedi-la aqui.
- Acordo de Comodato (Acordo de cedência de viatura)
- Inspeção TVDE (IPO - Inspeção Periódica Obrigatória)
Se quiser saber mais, sobre como trabalhar com a sua viatura, clique aqui.
4. Condições e Rendimentos
4.1 Condições Bluwalk para TVDE
4.1.1 Apoio ao cliente
O apoio ao cliente da Bluwalk é feito de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00. Existem várias formas de entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente:
- Telefone através do 300 600 278;
- E-mail através do support@bluwalk.com;
- Ticket que pode fazê-lo aqui;
- WhatsApp através do 300 600 278;
- Messenger através da nossa página de Facebook;
4.1.2 Gestão das contas
Todo o processo de criação das contas nas plataformas (Uber e Bolt), bem como a gestão das mesmas, é da nossa responsabilidade. A renovação de documentação relativa à viatura é também da responsabilidade da Bluwalk.
4.1.3 Voucher de Referenciação
Com a Bluwalk ganha 50€ para si e 50€ para quem referenciar e vier trabalhar conosco. Para saber mais sobre como funciona o voucher de referenciação consulte aqui.
4.1.4 Funcionalidades disponíveis
A Bluwalk tem duas funcionalidades inovadoras disponíveis para si no nosso site:
- Registo de Tempos - Este serviço vem substituir o tradicional livrete de registo diário de atividades de condução (Livrete Individual de Controlo). Para saber como funciona clique aqui.
- Recomendações - Esta funcionalidade serve para ajudar os motoristas a maximizar os ganhos e minimizar o tempo desperdiçado na estrada. Para saber mais, clique aqui.
4.1.5 Serviços disponíveis
Os nossos serviços dividem-se nas seguintes categorias:
- Formação - Para agendar a sua formação pode fazê-lo aqui.
- Viaturas - Compra de viaturas, caso esteja interessado em receber uma proposta para a compra de uma viatura pode pedi-la aqui.
- Seguros - Para obter uma simulação de seguro pode pedi-la aqui.
- Energia/Combustível - Caso venha a trabalhar connosco pode usufruir de cartões de desconto de carregamento elétrico, tanto da Miio como da Prio e, também, cartões de desconto de abastecimento de combustível da BP.
Para saber mais pormenores de cada um destes serviços e outros, consulte aqui.
4.2 Rendimentos
4.2.1 Fee (taxa de serviço)
O fee ou taxa de serviço é a comissão da Bluwalk que é deduzida dos seus
ganhos líquidos, relativo a todo o serviço que lhe é prestado pela nossa equipa.
Esta taxa de serviço é de:
- 5% no caso de utilizar uma viatura de um parceiro da Bluwalk;
- 15% no caso de utilizar a sua própria viatura;
4.2.2 Cálculo dos ganhos
O cálculo dos seus ganhos resulta do valor bruto das suas viagens subtraindo a comissão das plataformas (25%), o IVA (6%) e a taxa de serviço da Bluwalk.
Para saber mais sobre como são calculados os seus rendimentos, consulte aqui.
4.2.3 Cálculo dos custos
O cálculo dos seus custos resulta do somatório de:
- Renda da viatura (no caso de alugar uma viatura);
- Portagens (no caso de alugar uma viatura);
- Combustível/Eletricidade (no caso de utilizar um dos nossos cartões de combustível ou de eletricidade);
Caso o valor dos seus ganhos seja insuficiente para cobrir os seus custos terá de pagar o montante em dívida ou devolver a viatura, no caso de estar com uma viatura alugada. Para saber mais sobre o que acontece se ficar negativo pode consultar aqui.
4.2.4 Frequência de Pagamentos
Os pagamentos são feitos semanalmente, a partir de terça-feira, por transferência bancária após a submissão de uma fatura ou recibo verde (caso se trate de uma entidade fiscal ou trabalhador independente).
5. Enquadramento Fiscal
5.1 Como abrir atividade nas finanças
Para poder receber os seus rendimentos terá de abrir atividade nas finanças. Se ainda não o fez veja aqui como o fazer.
5.2 Como emitir e submeter no site uma fatura ou recibo
Para receber os seus rendimentos terá de emitir e submeter uma fatura ou um recibo. Para saber como o fazer pode consultar aqui.
5.3 IVA e IRS (Obrigações, alterações e circunstâncias de isenção)
Desde a comunicação de abertura de atividade nas finanças ao pagamento de impostos, um trabalhador independente tem diferentes obrigações fiscais a cumprir.
Dois dos temas que suscitam mais dúvidas prendem-se com o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Para saber mais sobre as obrigações, alterações e circunstâncias pode consultar este artigo.
5.4 Empresa
No caso de ter a sua própria empresa e tencionar trabalhar com a Bluwalk pode consultar um guia sobre como o fazer aqui. Para saber as vantagens de trabalhar com a Bluwalk pode encontrar informação aqui.