Como funciona a atividade TVDE em Portugal

A atividade TVDE consiste no transporte individual de passageiros através de plataformas digitais.

Em Portugal, esta atividade é regulada pela Lei n.º 45/2018, que define:

• quem pode exercer a atividade,

• o papel dos operadores TVDE,

• as obrigações dos motoristas e das empresas.

Funcionamento geral

O motorista:

• coloca-se disponível na aplicação da plataforma,

• aceita pedidos de viagem,

• transporta o passageiro até ao destino,

• recebe o pagamento através da plataforma,

• é avaliado pelo cliente.

As plataformas impõem limites operacionais, como o número máximo de horas de condução diária.

O papel do operador TVDE

O operador TVDE:

• faz a intermediação entre motoristas e plataformas,

• garante conformidade legal,

• gere viaturas, documentação e apoio operacional.

Trabalhar com um operador permite ao motorista focar-se na condução, sem lidar diretamente com a complexidade regulatória.