Pode obter o seu Certificado do Registo Criminal numa loja do cidadão, num tribunal ou online.
No caso de ser TVDE, estes são os requisitos para apresentar no momento que pede o Certificado:
- A descrição da função deverá ser “Motorista”;
- Deve ser requerido para a finalidade de "profissão/atividade sem lei especial", com a especificação da função "operador de TVDE - IMT", e a menção "envolve contacto regular com menores (Lei nº 113/2009)".
No caso do Estafeta, deve ter em atenção os pontos abaixo:
- Descrição da função deverá ser “Estafeta”.
- Deve ser requerido para a finalidade de "profissão/atividade sem lei especial", com a especificação da função "estafeta", e a menção "envolve contacto regular com menores (Lei nº 113/2009)".
O certificado do registo criminal tem validade de 3 meses, por isso precisa de ser renovado com alguma regularidade.