Como obter o Certificado de Registo Criminal

O certificado de registo criminal pode ser obtido online, por telefone ou presencialmente.

Pedido Online:

O pedido pode ser realizado através da internet, sem necessidade de deslocação.

Para isso deve:

• aceder ao portal Registo Criminal Online ou ao portal ePortugal;
• autenticar-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão;
• preencher os dados e indicar a finalidade do pedido;
• efetuar o pagamento;
• aguardar o envio do certificado por e-mail ou consultá-lo na área reservada do portal.

Caso utilize Cartão de Cidadão, poderá ser necessário:

• leitor de cartões;
• códigos PIN do Cartão de Cidadão.

Pedido por telefone:

O certificado também pode ser solicitado por telefone através dos números:

• 300 003 990
• (+351) 210 489 010

(disponível em dias úteis, das 09h00 às 18h00)

Para utilizar este método é necessário:

• ter Chave Móvel Digital ativa;
• ter a aplicação autenticação.gov instalada no telemóvel.

Pedido presencial

O pedido também pode ser realizado presencialmente em:

• Lojas do Cidadão;
• tribunais;
• balcões de atendimento competentes.

Informações importantes para a atividade TVDE:

Ao solicitar o certificado, deve indicar:

• Função: “Motorista”
• Finalidade: “Profissão/atividade sem lei especial”
• Especificação da função: “Operador de TVDE - IMT”
• Menção: “Envolve contacto regular com menores (Lei nº 113/2009)”

Informações importantes para a atividade de estafeta:

Ao solicitar o certificado, deve indicar:

• Função: “Estafeta”
• Finalidade: “Profissão/atividade sem lei especial”
• Especificação da função: “Estafeta”
• Menção: “Envolve contacto regular com menores (Lei nº 113/2009)”

O certificado do registo criminal tem validade de 3 meses, por isso precisa de ser renovado com alguma regularidade.

Onde for vamos consigo:

Através do nosso centro de ajuda, na área de suporte ou pelo telefone (+351 300 600 278), disponível de segunda a sexta, das 9:00 às 18:00. Até já!