Como posso obter o Certificado do Registo Criminal?

 

Pode obter o seu Certificado do Registo Criminal numa loja do cidadão, num tribunal ou online.

No caso de ser TVDE, estes são os requisitos para apresentar no momento que pede o Certificado:

  • A descrição da função deverá ser “Motorista”;
  • Deve ser requerido para a finalidade de "profissão/atividade sem lei especial", com a especificação da função "operador de TVDE - IMT", e a menção "envolve contacto regular com menores (Lei nº 113/2009)".

O certificado do registo criminal tem validade de 3 meses, por isso precisa de ser renovado com alguma regularidade.