Como proceder numa operação STOP

No caso de ser parado numa operação STOP, é importante saber que documentação tem de ter consigo e como proceder. Na Bluwalk, priorizamos a sua segurança e queremos garantir que esteja bem preparado nestas situações.

Quais são os direitos e deveres do condutor?

Deveres do condutor:

- Obedecer às autoridades

No decorrer de uma operação Stop, deve ter um comportamento exemplar perante os agentes de autoridade, cumprindo o indicado. Caso contrário, pode ser acusado de crime de desobediência.

- Efetuar as ações solicitadas

Durante este tipo de operação, o agente precisa de verificar os documentos do condutor, assim como os da viatura e os relativos à atividade TVDE, os quais deverão ser cedidos pelo condutor. Além disso, pode ser necessário realizar um teste para verificar a eventual presença de álcool (o chamado teste do balão) ou de outras substâncias. A realização deste teste não deve ser recusada, caso contrário, incorre num crime de desobediência, punível com inibição de conduzir de 3 meses a 3 anos.

Direitos do condutor:

- Princípio da igualdade

Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado ou prejudicado devido à sua raça, orientação sexual, condição social, religião ou outros aspetos ou escolhas pessoais. Isto é, todos os condutores devem ser tratados de igual forma, com respeito e cortesia.

- Privacidade

As autoridades não podem revistar o veículo sem a autorização do cidadão. Caso contrário, estão a invadir uma propriedade privada. Porém, a lei prevê que caso existam indícios de prática criminosa, são autorizadas apreensões de bens que lhe estejam associados.

Quais são os documentos a apresentar numa operação STOP?

Documentação pessoal:

- Carta de condução
- Documento de identificação

Documentação relativa à atividade:

- Dístico de não fumadores
- Dístico de operador TVDE

Têm que estar afixados no vidro do carro. No caso do dístico de operador TVDE deve estar afixado um no vidro da frente do carro e outro no vidro de trás.

- Contrato de prestação de serviços

Tem de ter uma cópia dentro do veículo para ser mostrado à autoridade fiscalizadora, ou pode mostrar diretamente através do seu telemóvel.

Para encontrar o contrato de prestação de serviços na sua conta no site da Bluwalk  deve seguir os seguintes passos:

1. Depois de fazer login sua conta selecione "Movimentos" no menu do lado esquerdo

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2. Carregue no botão "Definições de movimentos" 

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3. Carregue no botão com a roda dentada.

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4. No final da página encontrará o contrato de prestação de serviços em Português ou em Inglês, ambos são válidos. Deve descarregá-lo e mantê-lo no seu telemóvel ou imprimir uma cópia.

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- Licença de operador

Está presente no dístico de operador TVDE.

- Livrete Individual de Controlo (Livro de horas)

O motorista, enquanto prestador de serviços, é considerado, legalmente, condutor independente. Pelo que a obrigação de registo, a forma como é registado e a manutenção dos registos é da exclusiva responsabilidade do motorista. Para fazer este registo pode utilizar uma aplicação para o seu telemóvel que pode descarregar aqui: caso seja IOS ou caso seja Android.


- DUA (Documento Único Automóvel) ou DAV (Declaração Aduaneira de Veículo)

É obrigatório circular com um destes documentos dentro da viatura. No caso de usar uma viatura através da Bluwalk, este documento estará presente dentro da viatura no momento em que lhe for entregue o carro.


Qualquer problema ou dúvida existente no decorrer de uma operação STOP não hesite em ligar para a nossa linha de apoio +351 300 600 278 .

 

Onde for vamos consigo:

Através do nosso centro de ajuda, na área de suporte ou pelo telefone (+351 300 600 278, disponível de segunda a sexta, das 9:00 às 18:00). Até já!