Se é trabalhador em nome individual ou Empresário em Nome Individual (ENI), vai precisar de emitir uma fatura-recibo no Portal das Finanças.
Se estiver a trabalhar através de uma empresa, esta deve emitir uma fatura.
Saiba como abrir atividade nas finanças aqui.
A Fatura/Recibo deverá ser emitida mediante os seguintes requisitos:
1. No site das Finanças deve selecionar Emitir fatura
2. Siga os passos abaixo para adicionar os dados do adquirente
3. Motivo de emissão selecione "Pagamento dos bens ou dos serviços e abaixo selecione "Adicionar"
4. Siga os passos abaixo para adicionar os dados solicitados. 
5. Descrição — copie para a descrição da fatura o texto que lhe aparece na página Ganhos do portal.
Esse texto já traz o período a que a fatura respeita e o seu número de contribuinte, e existe em duas versões — mensal e semanal: use a que corresponde ao seu ciclo de pagamento.
O texto é atualizado por nós, por isso copie-o no momento em que vai emitir a fatura, e não um que tenha guardado de um período anterior.
Esta taxa é a do serviço que nos presta e não tem relação com o IVA de 6% das viagens, que incide sobre o valor pago pelo passageiro e é a Bluwalk que o entrega ao Estado. São coisas diferentes e não se somam.
No formulário de submissão do nosso portal, indique o montante sem impostos. Nós validamos os impostos incluídos na fatura antes de a aceitar.
7. Retenção na fonte de IRS - não é uma escolha sua: depende do que facturou.
Se teve rendimentos como prestador de serviços inferiores a 15 000 € no ano anterior, está dispensado de reter — e pode, ainda assim, pedir que lhe façam a retenção.
Acima desse valor a retenção é obrigatória, e passa a aplicar-se no mês seguinte àquele em que ultrapassar o limite. Confirme a sua situação num serviço de Finanças ou com um contabilista.
Esta explicação aplica-se a quem trabalha como prestador de serviços em nome individual.
Se factura através de uma empresa, o enquadramento é outro.
8. Imposto de selo- O valor inserido deverá ser sempre igual a 0.
9. Valor base -o montante tem de ser igual ou inferior ao valor disponível na opção Ganhos; nunca superior.
Se facturar menos do que tem disponível, o resto não se perde: o saldo baixa apenas o que facturou e o remanescente fica disponível para uma fatura seguinte.
12. Submeter a Fatura/Recibo - No site da Bluwalk, aceder à opção Ganhos, clicar em Aguardar fatura e anexar o respetivo documento. É também na página Ganhos que encontra a descrição do passo 5 e a entidade a quem emitir.
13. Pagamento- Depois de submeter a fatura/recibo verde, a BW procede à validação e ao processamento do pagamento.
O processo é normalmente concluído em até 48 horas úteis após a submissão, mas este prazo não é uma garantia, pois depende da validação da fatura/recibo verde. A mesma pode ser validada ou rejeitada.
Pode acompanhar a sua fatura na página Ganhos do portal: primeiro fica validada e depois paga. São dois passos distintos, e só vê aí as faturas que emitiu e nos partilhou.
Caso tenha alguma dúvida ou dificuldade, nos contacte através do 300600278