O que significa TVDE?

TVDE é a sigla para Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados, uma atividade regulada em Portugal desde 2018.

De forma simples, TVDE é o modelo que permite realizar transporte de passageiros através de plataformas digitais, utilizando veículos sem identificação exterior obrigatória, ao contrário dos táxis tradicionais.

O que significa “veículos descaracterizados”?

Veículos descaracterizados são viaturas que:

• não têm cores oficiais ou distintivos exteriores permanentes,

• não utilizam taxímetro,

• operam exclusivamente através de plataformas digitais.

Como funciona a atividade TVDE?

Na prática, o funcionamento é simples:

1. O motorista liga-se à aplicação da plataforma

2. Recebe e aceita pedidos de viagem

3. Transporta o passageiro até ao destino

4. O pagamento é feito através da plataforma

5. O passageiro avalia a viagem

Quem pode trabalhar em TVDE?

Para exercer a atividade TVDE em Portugal, é necessário:

• ter certificado de motorista TVDE,

• estar ligado a um operador TVDE licenciado,

• cumprir os requisitos legais definidos por lei.

Os motoristas não trabalham de forma totalmente independente: a ligação a um operador é obrigatória.

TVDE é o mesmo que Uber ou Bolt?

Não exatamente.

Uber, Bolt e outras plataformas são aplicações que intermedeiam viagens.

TVDE é o enquadramento legal da atividade de transporte realizada através dessas plataformas.

Onde posso saber mais?

Se quiseres aprofundar:

• Como funciona a atividade TVDE em Portugal

• Requisitos para ser motorista TVDE

• Como começar a trabalhar no TVDE